Projetos Aprovados em Educação
Durante a 63ª Sessão Ordinária da Câmara de Araraquara, realizada no dia 19 de maio de 2026, foi aprovado o Projeto de Lei nº 191/2026, que promete ajustar a quantidade de vagas para o cargo de professor I na rede municipal de ensino. Esse ajuste se dá em função do regime de contratação realizado pela Prefeitura. Importante destacar que essa reorganização administrativa não resultará em uma diminuição no total de postos de trabalho, que se manterá em mil professores.
Com essa nova proposta, o número de vagas para professores I sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será reduzido de 782 para 695. Por outro lado, as vagas para professores I que estão sob o regime estatutário, que atualmente são 218, terão um aumento para 305. Essa modificação resultará na eliminação de 87 professores I com vínculo celetista, ao mesmo tempo em que aumenta o mesmo número de professores estatutários, garantindo assim a continuidade do corpo docente.
Alienação de Imóveis: O que Isso Significa?
A Câmara também deu o sinal verde para que a Prefeitura execute dois processos de alienação de imóveis públicos, conforme indicado pelo Projeto de Lei nº 176/2026 e o Projeto de Lei nº 177/2026. A justificativa para essas vendas é que os bens imobiliários em questão não são destinados a um uso público efetivo, segundo avaliações administrativas realizadas.
O primeiro imóvel, com área de 273 metros quadrados, está localizado no Jardim Ártico, enquanto o segundo, de 150 metros quadrados, está situado no Parque do Carmo. Essas ações têm como objetivo otimizar os recursos municipais ao se desfazer de propriedades que não servem mais a um propósito público.
Liberação de Recursos para Segurança e Saúde
Seis projetos foram aprovados, abrindo créditos no Orçamento Municipal e alocando recursos para várias áreas fundamentais. Entre essas áreas, destacam-se segurança pública, mobilidade urbana, assistência a idosos, cultura e saúde. Um dos projetos, o Projeto de Lei nº 193/2026, destina R$ 382.098,24 da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana ao Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset). Esse valor corresponde a um repasse mensal de 5% do que foi arrecadado pela cidade com multas de trânsito.
Outro projeto, o Projeto de Lei nº 196/2026, autoriza a aquisição de uma nova viatura para a Guarda Civil Municipal, garantindo investimento de R$ 150 mil advindos de emenda parlamentar. Além disso, foi concedido um total de R$ 1 milhão em subvenções sociais através do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 199/2026, beneficiando centros de assistência e entidades que cuidam de idosos.
Mudanças na Denominação de Ruas
Outra proposta significativa aprovada foi a nova denominação da via pública, que agora recebe o nome de Avenida Dorlei Morales, em substituição à antiga Rua 4, situada no Residencial Quinta das Oliveiras. Essa proposta foi iniciativa do vereador Coronel Prado (Novo). Entretanto, um segundo projeto referente a outra via no mesmo bairro foi retirado da pauta para ajustes.
Inclusão de Eventos no Calendário Municipal
Entre as deliberações, incluiu-se a Festa de São João Batista no Calendário Oficial de Eventos do Município, conforme estabelecido pelo Projeto de Lei nº 104/2026, que foi apresentado por Michel Kary (PL) e Rafael de Angeli (Republicanos). Essa festividade é realizada anualmente em junho e agora terá reconhecimento oficial.
Requerimentos e Moções de Repúdio
Durante a sessão, foram discutidos e aprovados vários requerimentos dentro do Grande Expediente. Isso incluiu a prorrogação dos trabalhos em uma Câmara Técnica e em uma Comissão Especial de Inquérito (CEI). Além disso, foram protocoladas três Moções de Repúdio referentes a mensagens e decisões que provocaram descontentamento entre os vereadores.
Um dos requerimentos de destaque foi o de convocar coronel Robson Douglas de Souza, secretário municipal de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana de Araraquara, para fornecer esclarecimentos sobre o uso de um carro oficial da Guarda Civil Municipal. Isso se deu em resposta a demandas levantadas pelos vereadores.
Realização de Sessões ao Vivo
As atividades da Câmara são transmitidas ao vivo pela TV Câmara, permitindo assim que a população acompanhe as deliberações e decisões de forma transparente. A sessão pode ser revisitada através do canal da Câmara no YouTube e no Facebook.
Impacto das Alterações no Orçamento
As modificações aprovadas durante a sessão têm um impacto significativo no orçamento municipal. A autorização de recursos para áreas-chave como saúde e segurança pode resultar em melhorias na qualidade de vida da população. A liberação de verbas para aquisição de viaturas e subvenções sociais mostra um comprometimento da gestão com a segurança e o bem-estar social.
Próximos Passos do Legislativo
Com a aprovação desses projetos, a expectativa é que os próximos passos do Legislativo incluam a implementação eficaz das mudanças realizadas. A monitorização das novas medidas, assim como a avaliação periódica dos resultados, será essencial para assegurar que as alterações estão atendendo às necessidades da comunidade.
Como Acompanhar as Próximas Sessões
Os cidadãos de Araraquara podem acompanhar os trabalhos da Câmara Municipal através da TV Câmara e também por meio das plataformas digitais como Facebook e YouTube. Além disso, é sempre importante ficar atento ao calendário das sessões ordinárias para participar ou assistir às discussões que impactam diretamente a comunidade.
