Projetos de Valorização da Comunidade LGBTQIA+
Na 57ª Sessão Ordinária da Câmara de Araraquara, realizada na terça-feira, houve a aprovação do Projeto de Lei nº 362/2025, proposto pela vereadora Filipa Brunelli (PT). Este projeto visa reconhecer a linguagem bajubá, também conhecida como pajubá, como patrimônio cultural imaterial do município. Apenas dois vereadores se opuseram à proposta durante a votação. A vereadora Filipa explicou que a linguagem bajubá é uma forma de expressão linguística, social e cultural utilizada pela comunidade travesti, transexual e LGBTQIA+ ao longo da história, funcionando como um instrumento de comunicação e resistência.
Créditos Aprovados no Orçamento Municipal
Durante a sessão, também foram aprovados quatro projetos encaminhados pela Prefeitura que trazem aberturas de créditos no Orçamento Municipal. Os detalhamentos são os seguintes:
- Projeto de Lei nº 105/2026: Destina R$ 82.831,66 à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Este valor é uma adequação orçamentária proveniente de excesso de arrecadação, voltado para o trabalho social no empreendimento Vale do Sol I.
- Projeto de Lei nº 115/2026: Abrange a quantia de R$ 1.875.860,65 para realizar obras de recuperação no Córrego do Cupim, com recursos oriundos de um convênio com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil.
- Projeto de Lei nº 116/2026: Prevê R$ 84.031,66 destinados a trabalhos sociais no Residencial Alamedas A, igualmente resultantes de excesso de arrecadação.
- Projeto de Lei nº 117/2026: Aloca R$ 453.840,60 para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, incluindo emendas de deputados estaduais e federais, visando investimentos em iniciativas de direitos humanos e na Casa Afro SP.
Mudanças no Regimento Interno da Câmara
Outro ponto de destaque na sessão foi a aprovação do Projeto de Resolução nº 6/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Essa mudança no Regimento Interno permite que as comissões permanentes e temporárias possam solicitar a contratação de bens e serviços especializados que sejam necessários para o avanço das suas atividades. A intenção é aprimorar a eficiência e a funcionalidade das comissões na Câmara.
Propostas Analisadas em Segundo Turno
Foi também durante essa Sessão que duas propostas foram aprovadas em segundo turno, finalizando seu trâmite legislativo:
- Nova Redação nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2026: Esse projeto regulamenta os Estudos de Impacto de Vizinhança e os Relatórios de Impacto de Vizinhança para empreendimentos na cidade, e é uma proposta da Prefeitura.
- Projeto de Lei Complementar nº 7/2026: Este dispõe sobre questões relacionadas à publicidade em áreas públicas, revisando as normas presentes na Lei Complementar nº 810/2011 e criando categorias para anúncios.
Requerimentos e suas Aprovações
Aproveitando a oportunidade, três requerimentos foram aprovados pelos vereadores:
- Requerimento nº 742/2026: De autoria do Coronel Prado, pede que uma reportagem importante sobre ciência e saúde seja inserida no arquivo histórico.
- Requerimento nº 744/2026: Proposto por Alcindo Sabino, solicita informações à Nova Fonte Luminosa S.A. sobre o cumprimento de seus compromissos em um contrato de concessão.
- Requerimento nº 750/2026: De Rafael de Angeli, Moção de Repúdio contra declarações feitas por um jornalista em um programa de TV.
O Papel da Tribuna Popular na Sessão
No espaço reservado à Tribuna Popular, Anderson Cardoso levantou questões sobre o transporte escolar municipal. Ele destacou problemas com o serviço, relatando falhas e inseguranças, e pediu que medidas fossem tomadas para aprimorar o transporte oferecido às crianças.
Transmissão ao Vivo: Acessibilidade das Sessões
A sessão foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, assegurando que a comunidade pudesse acompanhar os trabalhos legislativos de forma acessível. O registro completo da sessão está disponível online, permitindo que mais cidadãos possam se informar sobre as decisões tomadas.
O Manifesto da Linguagem Bajubá
A aprovação do projeto que reconhece a linguagem bajubá representa um importante marco para a valorização da diversidade cultural em Araraquara. Essa linguagem, que tem raízes na comunidade LGBTQIA+, é um símbolo de resistência e identidade, promovendo a inclusão e o respeito às diferenças sociais e culturais.
Análise de Propostas Ambientais Retiradas da Pauta
Na pauta da sessão estavam três propostas com foco em políticas públicas ambientais, mas todas foram retiradas a pedido de seus autores. Os projetos visavam ampliar incentivos relacionados ao meio ambiente e a gestão de recursos naturais em Araraquara, mas os autores decidiram que desejavam revisá-los antes de apresentá-los novamente.
Importância da Transparência nas Atividades Legislativas
A 57ª Sessão Ordinária não apenas marcou decisões importantes como também ressaltou a necessidade de transparência nas atividades legislativas. O acompanhamento do público, seja através da transmissão ao vivo ou da participação direta na Tribuna Popular, é fundamental para uma gestão democrática e participativa. Somente assim, os cidadãos podem se sentir verdadeiramente parte do processo político.
