A fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) incluiu a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher e o Núcleo de Perícias Médico Legais de Araraquara.
A visita ocorreu em 9 de novembro de 2026, como parte da 6ª Fiscalização Ordenada do tribunal, dedicada ao enfrentamento à violência contra a mulher. Segundo o TCE-SP, a operação verificou a estrutura e o atendimento da rede.
Em Araraquara, os auditores vistoriaram as duas unidades estaduais ligadas ao acolhimento, ao registro de ocorrências e à produção de laudos periciais em casos de violência contra mulheres.

Os resultados preliminares estaduais apontaram pontos de atenção, mas os relatórios individuais das unidades de Araraquara ainda não haviam sido divulgados. A avaliação local depende da publicação das conclusões de cada processo.
Unidades de Araraquara incluídas na operação estadual
A Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher foi registrada no processo TC 3351/989/26, enquanto o Núcleo de Perícias Médico Legais recebeu o número TC 3339/989/26. Os registros identificam cada unidade no sistema do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Na operação estadual, foram verificadas 143 Delegacias de Defesa da Mulher, 66 Institutos Médico-Legais, 18 hospitais especializados e um Centro de Referência e Apoio à Vítima. A fiscalização avaliou a estrutura e o atendimento desses serviços.
O levantamento tomou como referência a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que completou 20 anos em agosto de 2026. O enfrentamento à violência contra a mulher já havia sido tema de uma fiscalização ordenada do TCE-SP em setembro de 2024.
Panorama estadual e divulgação dos relatórios individuais
Entre os hospitais fiscalizados, a assistência social não funcionava 24 horas em 83,33% das unidades. A assistência psicológica também não estava disponível ininterruptamente em 87,5% dos hospitais que ofereciam o serviço.
Nos Institutos Médico-Legais com serviço especializado, o atendimento pericial funcionava sem interrupção em 77,27% das unidades. O levantamento apontou ainda que 50% dos IMLs tinham servidores capacitados especificamente para atender mulheres vítimas de violência.
Nas Delegacias de Defesa da Mulher fiscalizadas, o índice de unidades com servidores capacitados para esse atendimento foi de 89,51%. Esses percentuais compõem o panorama estadual e não identificam, por si só, as condições das unidades de Araraquara.
O painel de Fiscalizações Ordenadas do TCE-SP reúne a relação dos locais vistoriados, o número de servidores envolvidos e os documentos com as conclusões de cada visita. A consulta aos registros individuais permite acompanhar os resultados da fiscalização do TCE-SP em cada processo.


