Fiscalização do TCE-SP verifica unidades em Araraquara

A fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) incluiu a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher e o Núcleo de Perícias Médico Legais de Araraquara.

A visita ocorreu em 9 de novembro de 2026, como parte da 6ª Fiscalização Ordenada do tribunal, dedicada ao enfrentamento à violência contra a mulher. Segundo o TCE-SP, a operação verificou a estrutura e o atendimento da rede.

Em Araraquara, os auditores vistoriaram as duas unidades estaduais ligadas ao acolhimento, ao registro de ocorrências e à produção de laudos periciais em casos de violência contra mulheres.

fiscalização do TCE-SP

Os resultados preliminares estaduais apontaram pontos de atenção, mas os relatórios individuais das unidades de Araraquara ainda não haviam sido divulgados. A avaliação local depende da publicação das conclusões de cada processo.

Unidades de Araraquara incluídas na operação estadual

A Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher foi registrada no processo TC 3351/989/26, enquanto o Núcleo de Perícias Médico Legais recebeu o número TC 3339/989/26. Os registros identificam cada unidade no sistema do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).



Na operação estadual, foram verificadas 143 Delegacias de Defesa da Mulher, 66 Institutos Médico-Legais, 18 hospitais especializados e um Centro de Referência e Apoio à Vítima. A fiscalização avaliou a estrutura e o atendimento desses serviços.

O levantamento tomou como referência a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que completou 20 anos em agosto de 2026. O enfrentamento à violência contra a mulher já havia sido tema de uma fiscalização ordenada do TCE-SP em setembro de 2024.

Panorama estadual e divulgação dos relatórios individuais

Entre os hospitais fiscalizados, a assistência social não funcionava 24 horas em 83,33% das unidades. A assistência psicológica também não estava disponível ininterruptamente em 87,5% dos hospitais que ofereciam o serviço.

Nos Institutos Médico-Legais com serviço especializado, o atendimento pericial funcionava sem interrupção em 77,27% das unidades. O levantamento apontou ainda que 50% dos IMLs tinham servidores capacitados especificamente para atender mulheres vítimas de violência.

Nas Delegacias de Defesa da Mulher fiscalizadas, o índice de unidades com servidores capacitados para esse atendimento foi de 89,51%. Esses percentuais compõem o panorama estadual e não identificam, por si só, as condições das unidades de Araraquara.

O painel de Fiscalizações Ordenadas do TCE-SP reúne a relação dos locais vistoriados, o número de servidores envolvidos e os documentos com as conclusões de cada visita. A consulta aos registros individuais permite acompanhar os resultados da fiscalização do TCE-SP em cada processo.



Deixe um comentário