Ministério Público debate defesa ambiental em Araraquara

Segundo a Associação Paulista do Ministério Público (APMP), a defesa ambiental pelo Ministério Público foi tema de encontro do Grupo de Estudos Magalhães Noronha, realizado em Araraquara (SP), em 14 de novembro. A palestra foi ministrada pelo procurador de Justiça aposentado Édis Milaré.

O debate teve como tema “O Protagonismo do Ministério Público na Reação à Danosidade Ambiental”. A apresentação abordou a trajetória de instrumentos de tutela coletiva e os desafios da proteção ambiental.

O coordenador-regional do grupo, o promotor de Justiça Carlos Alberto Melluso Junior, convidou Milaré. Também participaram José Carlos Consenzo, integrante do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo (MPSP), e Dimas Ramalho, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

defesa ambiental pelo Ministério Público

A discussão tratou da resposta a danos ambientais e da atuação do Ministério Público em conflitos coletivos. Entre os pontos abordados estiveram a resolução de problemas complexos e a organização das normas ambientais brasileiras.

Ação civil pública e inquérito civil na tutela coletiva

Na exposição, Édis Milaré retomou a criação da ação civil pública e do inquérito civil, instrumentos que tiveram participação decisiva do Ministério Público paulista. As ferramentas foram apresentadas como meios de atuação coletiva diante de danos que atingem grupos de pessoas.



A Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985) e a Constituição de 1988 foram apontadas por Milaré como marcos para consolidar esses instrumentos na proteção do meio ambiente e de outros interesses coletivos. A referência a esses marcos situou a evolução jurídica da defesa ambiental pelo Ministério Público.

Segundo o palestrante, a tutela coletiva permite enfrentar danos que afetam muitas pessoas sem exigir uma sequência de ações individuais. Esse alcance coletivo diferencia a atuação baseada nesses instrumentos das demandas propostas separadamente por cada pessoa atingida.

Atuação resolutiva e desafios da proteção ambiental

Milaré defendeu que o Ministério Público vá além de uma atuação concentrada em propor ações judiciais e adote uma postura resolutiva. Para ele, o êxito deve ser avaliado pelos problemas efetivamente solucionados, e não pela quantidade de ações apresentadas.

Entre as alternativas para conflitos complexos e duradouros, o palestrante destacou os processos estruturais. Esse tipo de processo envolve diferentes participantes e prevê o acompanhamento das soluções acordadas.

O procurador de Justiça aposentado também ressaltou a atuação em primeiro grau, por sua proximidade com os fatos e com a realidade local. Além disso, defendeu a criação de um Código Ambiental brasileiro para organizar a legislação ambiental dispersa.

Serviço

  • Evento: O Protagonismo do Ministério Público na Reação à Danosidade Ambiental
  • Data: 14 de novembro
  • Local: Araraquara (SP)


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