O que é o programa ‘Negocia Araraquara’?
O “Negocia Araraquara” é uma iniciativa que visa auxiliar os cidadãos na regularização de suas pendências fiscais. O programa foi desenvolvido pela Prefeitura de Araraquara com o intuito de facilitar a quitação de dívidas tributárias e não tributárias junto ao município. Ele oferece oportunidades para que os contribuintes possam sanar suas dívidas, diminuindo assim a carga tributária e promovendo uma melhor relação entre os munícipes e a administração pública.
Quem pode participar do programa?
Este programa é acessível a todos os contribuintes que possuam débitos fiscais registrados na dívida ativa do município. É importante que as dívidas não tenham sido objeto de ação judicial, pois, nesse caso, o contribuinte deve resolver a pendência através do processo judicial correspondente. O programa cobre uma ampla gama de débitos, o que torna possível a adesão por diversos tipos de contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas.
Vantagens de regularizar seus débitos
Regularizar seus débitos junto à administração tributária traz diversas vantagens, dentre as quais se destacam:
- Descontos significativos: Os participantes do programa têm a oportunidade de obter reduções nos valores devidos, tornando a quitação mais acessível.
- Parcelamento: Possibilidade de dividir o pagamento em várias parcelas, facilitando a compensação da dívida.
- Impeditivos removidos: Ao regularizar sua situação, o contribuinte pode evitar restrições de crédito e outros impedimentos legais.
- Contribuição para o município: As receitas obtidas pela regularização ajudam a melhorar os serviços públicos prestados à população.
Como se inscrever no programa?
A adesão ao programa “Negocia Araraquara” pode ser realizada de duas maneiras:
- Online: O contribuinte pode acessar o link oficial do programa, onde encontrará um formulário a ser preenchido com suas informações e dívidas a serem regularizadas. O acesso é feito através do site da Prefeitura com um procedimento simples e ágil.
- Presencialmente: Para quem prefere um atendimento mais pessoal, há a possibilidade de se inscrever nos locais indicados pela administração pública, como no Paço Municipal e nos postos de atendimento da Prefeitura. É recomendável levar todos os documentos necessários que comprovam a dívida.
Modalidades de débitos que podem ser quitados
Entre os débitos que podem ser regularizados no programa, destacam-se:
- IPTU: Inclusive os valores relacionados ao ano de 2025, desde que estejam inscritos na dívida ativa.
- Multas: Relacionadas a obrigações sanitárias, posturas, ambientais ou outras que possam ser quitadas.
- Taxas: Como as de serviços de roçada e limpeza de terrenos, que também podem ser regularizadas.
- Preços públicos: Especialmente taxas de cemitério, que estão incluídas nas opções de negociação.
- ISS: Débitos relacionados ao Imposto sobre Serviços, assim como multas decorrentes de obrigações acessórias desse tributo.
Prazos e condições do programa
O programa “Negocia Araraquara” foi prorrogado até 31 de março de 2026, e todos os contribuintes devem estar cientes dos seguintes aspectos:
- Os débitos precisam ser quitados até a data final para usufruir dos benefícios oferecidos, como descontos e parcelamentos.
- A notificação dos débitos ocorrerá pelos Correios, onde os contribuintes receberão informações sobre o valor devido e o boleto para pagamento, com os descontos já aplicados.
- O prazo para efetivar o pagamento após a notificação é de 30 dias, e em caso de não quitação, o nome do contribuinte poderá ser negativado nos órgãos de proteção de crédito.
Onde encontrar atendimento presencial?
Aqueles que preferem atendimento pessoal devem consultar os seguintes locais:
- Departamento de Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Município
Endereço: Rua São Bento, 840, Centro
Telefone: (16) 3301-5171
E-mail: [email protected] - Subprocuradoria Geral, Fiscal e Tributária
Endereço: Rua dos Libaneses (Rua 14), 1969, Santana
Telefone: (16) 3334-7650
WhatsApp: (16) 99609-7882
E-mail: [email protected] - Posto de Atendimento do Selmi Dei
Endereço: Rua Dr. José Logatti, 1008, Jardim Adalberto Roxo I
Telefone: (16) 3322-0976
WhatsApp: (16) 3322-0976
E-mail: [email protected] - Posto de Atendimento da Vila Xavier
Endereço: Avenida Francisco Vaz Filho, 2049, Vila Xavier
Telefone: (16) 3337-3866
WhatsApp: (16) 3337-3866
E-mail: [email protected]
Tire suas dúvidas sobre o programa
A Prefeitura de Araraquara disponibiliza canais de atendimento, seja através de telefone ou email, para que os contribuintes possam esclarecer quaisquer dúvidas que tenham em relação ao programa “Negocia Araraquara” e o processo de regularização fiscal.
Impacto na vida financeira dos cidadãos
A regularização fiscal proporciona um impacto considerável na vida financeira dos cidadãos, uma vez que elimina a pressão de débitos acumulados e melhora a saúde financeira do contribuinte. Isso pode resultar em mais facilidade para obter crédito e realizar investimentos, contribuindo para a melhoria das condições econômicas do cidadão e da sua família.
Importância da regularização fiscal
O ato de regularizar as pendências fiscais é fundamental para a boa convivência do cidadão com a administração pública. Além de garantir o acesso a serviços essenciais e evitar sanções legais, a regularização contribui para o bem-estar da sociedade, pois incrementa a arrecadação municipal, o que proporciona recursos para investimentos em saúde, educação e infraestrutura.
