Resumo da Sessão
A Sessão Ordinária realizada na terça-feira (10) teve uma pauta robusta, contando com 19 Projetos de Lei, dos quais 13 foram efetivamente aprovados. Além desses, houve a aprovação de três Requerimentos, assim como quatro participações registradas na Tribuna Popular. As votações foram diversificadas, abordando uma variedade de temas de interesse público, refletindo o dinamismo da Câmara Municipal.
Projetos de Lei Aprovados e Seus Impactos
Na condução da sessão, destaca-se a proposta de autoria dos vereadores Coronel Prado (Novo) e Aluisio Boi (MDB) que visou alterar a lei que denomina o Auditório da Guarda Civil Municipal (GCM) de Araraquara. Essa alteração retira o endereço do auditório da legislação atual, ajustando-se à nova localização da GCM, que foi transferida da Rua Nove de Julho para a Avenida Bento de Abreu. Essa medida assegura que o nome homenageado acompanhará o auditório, independentemente de futuras mudanças de endereço.
Outra importante proposta que passou a ter validade foi a que promove um ajuste no zoneamento urbano da cidade, atendendo a uma necessidade identificada após a correção de um perímetro urbano, onde um mesmo terreno estava classificado em dois tipos de zoneamento distintos. O Executivo ressaltou que a alteração não ampliará direitos urbanísticos nem modificará políticas públicas já estabelecidas.
Mudanças na Denominação do Auditório da GCM
A mudança no nome do Auditório da GCM de Araraquara é emblemática, uma vez que reflete a evolução da estrutura administrativa e a modernização das unidades de serviço da Guarda Municipal. A proposta aprovada garante que o nome “Juliana da Paz Belo do Prado” permaneça associado ao auditório, independentemente da nova localização, o que é um gesto de respeito e reconhecimento à memória da homenageada.
Ajuste no Zoneamento Urbano em Araraquara
O ajuste no zoneamento urbano, também aprovado, é um passo importante para a adequação da legislação às realidades da cidade. Esta ação tem como objetivo minimizar as discrepâncias que surgem ao dividir um único terreno em diferentes zonas urbanas, evitando conflitos e promovendo uma gestão territorial mais coerente.
O Teste do Pezinho Ampliado: Propostas e Desafios
Sobretudo, a sessão abordou a proposta de Fabi Virgílio (PT), que visava assegurar a realização do teste do pezinho ampliado para recém-nascidos no sistema de saúde municipal. O parecer contrário da Comissão de Justiça, Legislação e Redação classificou a proposta como inconstitucional, uma vez que deveria ser uma iniciativa do Poder Executivo e não do Legislativo. O projeto gerou uma votação acirrada, mas acabou arquivado após uma contagem de sete votos favoráveis contra seis contrários, refletindo as tensões políticas em jogo.
Movimentações Orçamentárias Autorizadas
Foram autorizadas movimentações significativas no orçamento municipal, envolvendo sete créditos que totalizam aproximadamente R$ 20 milhões. Esses recursos destinam-se à aquisição de uma viatura para a Guarda Civil Municipal, à prevenção de afogamentos pelo Corpo de Bombeiros, à contratação de empresa para gerenciamento de combustíveis da frota municipal, entre outras finalidades essenciais. Esses investimentos refletem o comprometimento da gestão pública com a segurança e serviços essenciais à população.
Títulos de Cidadão Araraquarense: Quem São?
Na mesma pauta da sessão, foram autorizadas as concessões de títulos de Cidadão Araraquarense a figuras notórias da comunidade. Um dos homenageados foi o médico pediatra Paulo Fernando Djabraian, por sua contribuição significativa à saúde da criança na cidade, homenageado proposto pelo vereador Enfermeiro Delmiran (PL). Outro homenageado, Luiz Deoclesio Massaro Galina, diretor regional do Sesc São Paulo, recebeu essa honraria como reconhecimento por seu trabalho em prol da cultura e educação na região, proposta pelos vereadores Alcindo Sabino e Fabi Virgílio (PT).
Homenagens na Sessão: Reconhecimentos Importantes
Além das denominações honrosas, outro aspecto significativo da sessão incluiu a deliberação sobre a nova nomeação da sala de espetáculos do Teatro Municipal de Araraquara. A partir de agora, a sala será conhecida como “Sala de Espetáculo Zé Celso”, uma homenagem ao teatrólogo José Celso Martinez Correa, cujo trabalho consolidou a cidade como um importante polo cultural.
Os Requerimentos Aprovados
A sessão também viu a aprovação de dois Requerimentos importantes. O primeiro consiste em uma moção de apoio à greve dos trabalhadores do Centro Paula Souza, uma iniciativa liderada por Fabi Virgílio. O segundo, de autoria do vereador Coronel Prado, expressou apoio ao pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes. Em contrapartida, uma moção de repúdio proposta por Coronel Prado foi rejeitada, o que mostra a divergência de opiniões nas questões políticas que perpassam a sessão.
A Participação da Comunidade na Tribuna Popular
A Tribuna Popular trouxe vozes da comunidade para a sessão, com quatro munícipes participando para apresentar suas preocupações e sugestões. Cândida de Almeida Gonçalves, representante da Associação de Professores Aposentados, destacou a relevância da entidade. Outros cidadãos, como Pedro Augusto Lia Tedde, discutiram o Projeto de Lei Complementar que regulariza o Estudo de Impacto de Vizinhança, enfatizando a importância da participação ativa da população nas discussões sobre planejamento urbano. A secretária municipal de Saúde também se fez presente, informando sobre a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Câncer Colorretal.
